Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Reforma de Lula começa pela Justiça

Gratificação de produtividade. Integração.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos